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"O que são área construída, área de uso comum, área de divisão proporcional, área de divisão não proporcional, área total e tantos outros termos usados para se medir a área das residências? A projeção dos telhados se caracteriza como área construída?"
Editado e Respondido por Visitante em 01/02/2008 (7264 Lidas)

Os conceitos de área relacionadas à construção são convenções adotadas para uniformizar a linguagem e caracterizar as diferentes situações de projeto e ocupação do solo nas cidades. Partes destes conceitos são objeto da normalização da ABNT - Associação Brasileira de Norma Técnicas. Os Códigos de Obras e Edificações - COE - municipais e a legislação sobe o Uso e Ocupação do Solo tratam também deste assunto e devem ser sempre considerados.

A NBR 12721 de 1992 diz que área construída é a área total coberta de uma edificação, o que inclui a área de projeção do telhado da edificação. Entretanto, alguns COE dispensam o cômputo dos beirais dos telhados na área construída, até certas dimensões, criando regras específicas para o cálculo. Os projetistas são obrigados por lei a seguir estas regras.

A mesma norma define área de construção de uso comum como sendo a soma das áreas cobertas e das áreas equivalentes de construção situadas fora dos limites de uso exclusivo de cada unidade autônoma, nos diversos pavimentos da edificação. No cômputo destas áreas entram os corredores e escadas, por exemplo.

Área de divisão proporcional, por sua vez, segunda a norma, é a área de uso comum cuja construção é da responsabilidade dos titulares de direito das diferentes unidades autônomas que compõem a edificação, na proporção das respectivas áreas de construção de divisão não-proporcional, como ocorre com o apartamento do zelador, por exemplo. Já área de divisão não proporcional é a área privativa ou área de uso comum que por sua finalidade tenha sua construção atribuída à responsabilidade dos titulares de direito de uma ou mais unidades autônomas, independente de qualquer relação de proporcionalidade com as respectivas áreas privativas de construção, como as vagas de garagem, por exemplo.

Estas são as definições da norma. Mas não esqueça que na elaboração de projeto, seu arquiteto deve consultar o COE de sua cidade. É possível encontrar os códigos e toda a legislação pertinente ao uso do solo (lei de zoneamento) de boa parte dos municípios brasileiros de médio e grande porte, diretamente pela Internet.

Fonte: Casa & Construção



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